Auxílio-Acidente: O Que É, Quem Pode Receber e Como Solicitar com Apoio de Advocacia Previdenciária em Recife

O que você vai encontrar aqui:

• O que é o auxílio-acidente segundo o INSS
• Quem tem direito a receber o benefício
• Diferença entre auxílio-acidente e auxílio-doença
• Quais documentos são necessários para dar entrada
• Quando procurar apoio de advocacia previdenciária em Recife
  

O que é o auxílio-acidente?

Definição segundo a legislação previdenciária

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário indenizatório pago pelo INSS aos segurados que sofreram um acidente de qualquer natureza e ficaram com sequelas permanentes que reduziram sua capacidade para o trabalho habitual. Ele está previsto no art. 86 da Lei 8.213/91.

Finalidade do benefício e valor pago

A finalidade do auxílio-acidente é indenizar o trabalhador pela perda parcial da capacidade laborativa. O valor corresponde a 50% do valor do salário de benefício e é pago mensalmente até a aposentadoria, sem impedimento para o segurado continuar trabalhando.

Quem tem direito ao auxílio-acidente?

Trabalhadores urbanos e rurais

Tanto empregados urbanos, rurais, avulsos e segurados especiais têm direito ao benefício. Contribuintes individuais e facultativos não têm direito ao auxílio-acidente.

Segurados com sequelas que reduzem a capacidade de trabalho

O ponto-chave é que o acidente tenha deixado sequelas permanentes que diminuam a capacidade laboral, mesmo que o trabalhador continue exercendo suas atividades.

Exigência de qualidade de segurado e carência

É necessário estar com a qualidade de segurado em dia. Não há exigência de carência para esse benefício.

Diferença entre auxílio-acidente e outros benefícios

Auxílio-acidente x Auxílio-doença

O auxílio-doença é temporário e concedido durante o afastamento. Já o auxílio-acidente é pago após a alta, quando há sequelas permanentes.

Auxílio-acidente ou Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez exige incapacidade total e permanente. No auxílio-acidente, o segurado pode continuar trabalhando, mesmo com limitações.

Como solicitar o auxílio-acidente junto ao INSS

Documentos obrigatórios

• Documento de identidade e CPF;
• Documentos que comprovem o vínculo empregatício ou atividade rural;
• CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), se aplicável;
• Exames, laudos e relatórios médicos atualizados.
  

Exames médicos e laudos periciais

A comprovação da redução da capacidade laborativa é essencial. O INSS pode agendar perícia médica, mas laudos particulares também têm peso.

Como dar entrada pelo site ou aplicativo Meu INSS

A solicitação pode ser feita pelo Meu INSS, clicando em “Agendamentos/Solicitações” e selecionando “Benefício por incapacidade”.

Quando contar com uma advocacia previdenciária em Recife?

Casos de negativa ou dificuldade de comprovação

Quando o INSS nega o benefício, mesmo com documentos e laudos médicos, um advogado previdenciário em Recife pode entrar com recurso administrativo ou processo judicial.

Reanálise de pedidos e revisões de benefícios

Advogados especializados também auxiliam na revisão de valores, pedidos antigos mal analisados e inclusão de fatores acidentários.

Como encontrar um advogado previdenciário em Recife

Procure escritórios que atuem exclusivamente com direito previdenciário, com boa reputação online, avaliações positivas e experiência em casos semelhantes.

Perguntas frequentes sobre o auxílio-acidente

É possível acumular auxílio-acidente com aposentadoria?

Não. O auxílio-acidente é cessado quando o segurado se aposenta.

Quem recebe pode continuar trabalhando?

Sim. O benefício é indenizatório e o segurado pode exercer atividades compatíveis com sua nova condição.

O valor do auxílio-acidente entra no cálculo da aposentadoria?

Não. Como é de natureza indenizatória, ele não integra o cálculo do salário de benefício para aposentadoria.

Precisa passar por perícia médica?

Sim, na maioria dos casos o INSS exige perícia para verificar a existência de sequelas.

O auxílio-acidente tem prazo para acabar?

Ele é pago até a concessão de aposentadoria ou falecimento do segurado.

Espero que o conteúdo sobre Auxílio-Acidente: O Que É, Quem Pode Receber e Como Solicitar com Apoio de Advocacia Previdenciária em Recife tenha sido de grande valia, separamos para você outros tão bom quanto na categoria Blog